Falhas foram apontadas em auditoria do Ministério da Transparência.
Aquisição foi feita em 2014 na gestão do ex-secretário Alano Dourado.
Uma auditoria realizada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle apontou uma série de irregularidades na compra de livros em 2014 pela Secretaria Estadual da Educação do Piauí (Seduc) na gestão do então secretário Alano Dourado. As anormalidades detectadas estão na compra de exemplares do livro “Novo Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias”, adquiridos em quantidade 1.076% acima do adequado, ou seja, mais de 91 mil exemplares a mais.
O relatório encaminhado ainda em 2014 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) tornou-se público somente no fim de junho deste ano, quando foi publicado napágina do Ministério da Transparência. A auditoria teve o objetivo de apurar um contrato por meio de Inexigibilidade de Licitação que tinha o objetivo de adquirir 100 mil unidades do livro para serem distribuídas entre os alunos da rede estadual.
Segundo a apuração, a Seduc justificou a compra com base no número crescente de alunos do ensino público que fizeram o Enem nos anos anteriores. No entanto, a própria Seduc informou que em 2012 um total de 8.500 alunos haviam feito o Enem, o que configura a quantidade de 100 mil como 1.076% maior do que a justificativa apontada. Em 18 de setembro de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a adotar medida cautelar suspendendo os atos de execução e os pagamentos do contrato.
Relatório de Auditoria aponta irregularidades na Seduc (Foto: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO)
Além do número acima do adequado, a auditoria verificou ainda ausência de justificativa para o valor estimado na contratação, que foi de 7,5 milhões; direcionamento da compra para obra específica; aquisição dos livros com dispensa de licitação quando era possível a concorrência de fornecedores no mercado local e documentação sem validade para caracterizar a exclusividade da fornecedora.
Ainda em 2014, a própria Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer identificando fragilidades na formalização do processo, principalmente sobre a ausência de justificativa objetiva que caracterizasse a exclusividade do fornecedor e a ausência de chamamento público para permitir a livre concorrência com obras similares.
Procurado pelo G1, o ex-secretário Alano Dourado afirmou que nenhum real foi pago pelos livros justamente por precaução com a possibilidade de falhas nos trâmites do processo de aquisição. Segundo ele, além disso, foi exigido que a fornecedora pagasse R$ 300 mil como caução, a fim do estado ter garantias.
“Isso mostra que nós acertamos quando tivemos cautela. Nunca pagamos 1 real por esses livros e ainda exigimos que a fornecedora pagasse R$ 300 mil como caução a fim de darmos tranquilidade à sociedade de que não haveria danos ao erário. Esses livros são bastante conceituados e receberam as melhores críticas de grandes autores”, falou.
Segundo Alano, a quantidade de livros foi entregue para a Seduc e ainda não estão pagos justamente devido a possibilidade de irregularidades. Em caso de serem comprovadas as informações apontadas pela CGU o material poderá ser devolvido. O valor do contrato de caução depositado pela fornecedora nas contas do estado também pode ser devolvido em caso de haver comprovação.
O FNDE enviou os resultados da fiscalização para o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-PI) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MPF informou que o procedimento adotado ao receber relatórios de órgãos de controle e fiscalização é a instauração de um procedimento inicial para apurar as possíveis irregularidades apontadas.
Em caso da necessidade da realização de diligências, a instauração de um inquérito civil é determinada pelo órgão.
Fonte: G1 PI
