O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (10), o projeto de lei que institui a Lei de Mineração do Piauí. A proposta estabelece diretrizes para o setor mineral e cria quatro políticas voltadas à pesquisa, sustentabilidade, aproveitamento interno e valorização das gemas piauienses, segundo informações do Portal Cidade Verde.
O texto define normas para fomentar o desenvolvimento da mineração no estado, incluindo mecanismos de financiamento à pesquisa, estímulo à inovação e capacitação profissional. A iniciativa prevê ainda suporte técnico aos municípios e ações voltadas à atração de investimentos e fortalecimento dos arranjos produtivos locais.
A Política de Investimento em Pesquisa Minerária busca transformar o Piauí em referência nacional no segmento, ampliando estudos e exploração responsável dos recursos. Já a Política de Aproveitamento Interno dos Minérios e Resíduos da Mineração pretende incentivar o uso dos recursos dentro do próprio estado, reduzindo a saída de matéria-prima bruta.
A Política de Desenvolvimento Sustentável da Mineração tem como meta alinhar o crescimento econômico à preservação ambiental e à inclusão social das comunidades atingidas. Por fim, a Política de Valorização das Gemas Piauienses pretende divulgar e fortalecer o mercado de pedras preciosas, promovendo-as como ativos estratégicos de valor agregado.
Além da proposta sobre mineração, o Executivo enviou à Alepi um projeto que altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, transferindo para o órgão cessionário a responsabilidade pelo pagamento de salários e encargos de servidores cedidos, sem necessidade de reembolso à instituição de origem.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) também apresentou proposta criando quatro cargos de Assessor de Promotoria de Justiça e extinguindo dois cargos de Assessor de Procurador de Justiça.
