O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto de nº 20.434, de 27 de dezembro, que regulamenta o pagamento do abono do Fundeb aos professores da educação básica vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O decreto regulamenta a lei de nº 7.704, que foi publicada no dia 23 de dezembro, que concede neste ano o pagamento do abono do Fundeb. Agora com o decreto, o governador explicou como será realizado o pagamento e quem será beneficiado.
O valor destinado ao pagamento é de R$ 62 milhões. O pagamento será realizado aos profissionais da educação básica que possuem vínculo ativo, efetivo ou temporário com a Seduc, com cargo, função ou contrato em unidade de ensino da rede pública.
Fonte: G1 Piauí
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