O secretário de Administração, João Henrique Sousa (PMDB), (foto ao lado) suspendeu o aumento salarial que seria concedido a 11 categorias de servidores estaduais em novembro. A medida foi anunciada após reunião entre o governador Zé Filho (PMDB) e a equipe financeira do Governo do Estado.
Os servidores estaduais afetados com a decisão do Governo iriam receber a segunda parcela do reajuste salarial que foi aprovado em lei pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado. A primeira parte do aumento foi paga no mês de maio, logo após Zé Filho assumir o Governo. João Henrique explica que se o reajuste fosse concebido iria gera um impacto de cerca de R$ 20 milhões na folha de pagamento, incluindo o 13º salário.
A decisão de não conceder os aumentos salariais foi tomada após ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE – ao Governo do Estado, que prevê sanções caso a atual administração não consiga se adequar ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento de pessoal. De acordo com o relatório, o Governo teria que demitir os comissionados nomeados para respeitar a legislação.
“O Estado tem se esforçado para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa reunião teve inicio na noite de segunda-feira e nós encerramos na manhã de ontem. Acredito que sem os reajustes será possível chegarmos aos 49% que determina a lei”, declarou.
Na tentativa de conter a insatisfação das categorias, João Henrique explica que o reajuste foi apenas congelado, mas a partir do próximo Governo deverá ser cumprido. “Quando o próximo Governo assumir e o Estado estiver em uma situação financeira melhor o reajuste deve ser concedido”, disse.
João Henrique negou que a atual administração esteja delegando a responsabilidade de cumprir a lei aprovada pela Assembleia para o governador eleito Wellington Dias. “O Governo é um só. Pode mudar a administração, mas o Governo continua. Se não é possível conceder o aumento agora, quando a situação melhorar a futura administração deve fazer quando a situação mudar. Não existe uma estratégia para deixar problemas para o futuro Governo. Isso é uma solução”, declarou.
Entre as categorias que seriam beneficiadas ainda este ano com o reajuste salarial estão os professores da Universidade Estadual do Piauí – Uespi, policiais civis, servidores da saúde, da Polícia Militar e procuradores do Estado.
Fonte: Portal O DIA
