O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar acusações de nepotismo e fraude em licitação na Prefeitura de Coronel José Dias. A promotora Gabriela de Santana Almeida identificou um parentesco de segundo grau entre o prefeito Rafael Oliveira da Silva e Pedro Alcântara de Brito Passos, que é seu cunhado.
Pedro Alcântara ocupou um cargo comissionado e venceu uma licitação para locação de veículos de 2021 a 2023, o que pode sugerir fraude. A promotora se baseou na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança na administração pública. A nova Lei de Licitações, que proíbe a participação de quem tem vínculo com um agente público na licitação, também foi citada.
Detalhes: A portaria foi publicada na quarta-feira (28). O Ministério Público notificará o prefeito para saber se ele tem interesse em celebrar um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), que visa evitar o início de uma ação de improbidade administrativa.
Outro lado: O prefeito Rafael Oliveira da Silva, procurado na quinta-feira (29), não foi encontrado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Com informações do site GP1
