O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir de 2025, 13 profissões não poderão mais ser registradas como Microempreendedores Individuais (MEI). A medida afeta atividades que já são regulamentadas por conselhos ou exigem registros profissionais, como medicina e engenharia.
As profissões excluídas do MEI incluem:
– Alinhador(a) de pneus
– Aplicador(a) agrícola
– Arquivista de documentos
– Balanceador(a) de pneus
– Coletor de resíduos perigosos
– Comerciante de fogos de artifício
– Comerciante de GLP
– Comerciante de medicamentos veterinários
– Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
– Contador(a)/técnico(a) contábil
– Dedetizador(a)
– Fabricante de produtos de limpeza
– Operador(a) de marketing direto
A decisão segue a proibição de registro para atividades já regulamentadas, como advogados e psicólogos. Profissionais dessas áreas devem fazer o desenquadramento no Portal do Empreendedor para evitar complicações fiscais.
Além disso, com o aumento do salário mínimo para R1.518, o valor da contribuição mensal do MEI será de R 75,90 a partir de 2025.
Fonte: Cidade verde
