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Jair Bolsonaro veta “Lei Assis Carvalho”

Projeto de Lei (PL) aprovado pelos deputados e senadores, batizado como “Lei Assis Carvalho”, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. A PL previa o pagamento de um benefício aos agricultores familiares durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta estabelecia o pagamento de R$ 3 mil, repassados em cinco parcelas, aos produtores que não receberam o auxílio emergencial de R$ 600. A proposta foi nomeada em homenagem ao deputado federal piauiense que veio a óbito em julho depois de sofrer infarto em Oeiras.

Além deste trecho, o presidente barrou a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares, onde cada produtor teria direito a R$ 2,5 mil a fundo perdido. Bolsonaro alegou questões técnicas para os vetos.

De acordo com ele, o projeto não diz qual será a fonte de custeio para implantação das medidas, como obriga a legislação fiscal. Além disso, o presidente alega que os agricultores podem receber o auxílio emergencial, desde que se enquadrem nas regras do programa assistencial do Governo Federal.

Apesar disso, os parlamentares federais ainda podem analisar e derrubar os vetos presidenciais. Para isso, são necessários o vota da maioria absoluta dos deputados e senadores em uma sessão conjunta, que precisaria ser convocada pelo Congresso Nacional.

 

 

 

 

 

 

 

Com informações do Mural da Vila

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