A Suprema Corte dos Estados Unidos realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência crucial para avaliar a legalidade das tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump. A medida, que afetou importações de diversos países, é contestada por estados e empresas que afirmam ter havido abuso de autoridade por parte do Executivo. As informações são da BBC News
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Durante a sessão, vários juízes, inclusive conservadores, demonstraram ceticismo em relação à justificativa apresentada pelo governo Trump. O ex-presidente utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para aplicar tarifas entre 10% e 50% sobre produtos estrangeiros, alegando ameaças à segurança nacional e ao equilíbrio comercial dos EUA.
A juíza Amy Coney Barrett questionou o alcance das medidas. “Então, todos os países representam uma ameaça à base industrial americana? Espanha? França?”, indagou. O presidente do tribunal, John Roberts, alertou para o risco de ampliar indefinidamente o poder presidencial sobre o comércio exterior, tradicionalmente uma prerrogativa do Congresso norte-americano.
Entre os principais pontos debatidos, está a distinção entre tarifa e imposto. O procurador-geral John Sauer, defensor do governo, sustentou que as tarifas teriam caráter regulatório, não arrecadatório. Já os advogados das empresas argumentaram que a lei não concede ao presidente poder para criar tributos, apenas para impor restrições comerciais temporárias em situações de emergência.
A decisão da Suprema Corte poderá redefinir os limites da autoridade presidencial no campo econômico. Caso o governo perca, poderá ser obrigado a restituir parte dos cerca de US$ 90 bilhões arrecadados em tarifas desde o início da política.
O caso também tem peso político. É o primeiro grande teste judicial da estratégia de Trump de expandir os poderes do Executivo. Analistas avaliam que o julgamento pode influenciar futuras disputas sobre política comercial e segurança nacional.
Fora do tribunal, empresários afetados pelas tarifas acompanharam a audiência com expectativa. Sarah Wells, proprietária de uma pequena empresa de bolsas para bombas de leite materno, relatou ter pago US$ 20 mil em tarifas e precisou suspender importações. “Acredito que os juízes entenderam que houve exagero e que é preciso impor limites”, afirmou.
A decisão final da Suprema Corte deve ser anunciada nos próximos meses, com potencial impacto direto na economia global e na relação comercial dos Estados Unidos com seus principais parceiros.
