O setor foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dará todo aparato de segurança para os magistrados que estão sendo ameaçado de morte ou que sofreram agressões.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 100 magistrados estão protegidos por agentes em todo o País. Existem juízes que são vigados 24 horas. No Piauí, houve o registro de ameaça de morte contra o juiz Heliomar Rios, da Vara Agrária. Ele teve que anda com colete a prova de bala e carro blindado em Bom Jesus, sul do Estado.
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou ontem (30/5), a instalação do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ), previsto na Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução n. 239/2016.
De acordo com a resolução, a Política deve estabelecer as diretrizes a serem seguidas por todos os tribunais e conselhos na área da segurança institucional, a fim de garantir a segurança dos magistrados e de seus familiares em situação de risco, bem como dos servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.
Sem citar números, a ministra disse que houve crescimento nas ameaças a juízes que atuam em Varas de Família, de Violência Doméstica e do Trabalho, e uma diminuição nas ameaças a juízes que atuam em processos criminais. “O que muda, portanto, é o foco da sociedade, que o Conselho precisa dar uma resposta na medida da necessidade”, afirmou. Uma das medidas a serem adotadas, segundo a ministra, é a elaboração de uma cartilha com orientações aos juízes sobre como proceder em casos de ameaças.
O conselheiro Norberto Campelo disse que o órgão vai atender os magistrados que estão trabalhando sob ameaça e risco de morte.
“O CNJ identificou juízes trabalhando de forma vulnerável e sem qualquer estrutura e o departamento dará atenção com ações para protegê-los”, disse Norberto Campelo.
Também foi anunciada a instalação de um órgão responsável por documentar a história do CNJ. A ideia, segundo a ministra, é garantir que as futuras gerações tenham acesso à história do órgão, sem a necessidade de recorrer à memória de antigos membros do Conselho ou servidores.
Norberto Campelo, piauiense e ex-presidente da OAB, foi designado pela presidência para auxiliar na formatação do órgão. Norberto Campelo esteve em diversos tribunais do país colhendo experiências e boas práticas na parte de documentação histórica do Poder Judiciário. “Agora o histórico do CNJ, que é um órgão muito recente, será mantido, de maneira permanente”.
Informação do CNJ e Rádio Cidade Modelo
