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Justiça autoriza a Caixa a liberar empréstimo de R$ 293 milhões para obras no Piauí

O Karnak acaba de confirmar que o desembargador federal Kássio Marques, do Trobunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a decisão em 1 grau que impedia a Caixa de efetuar o repasse de R$ 293 milhões referentes à segunda parcela de um empréstimo solicitado pelo Governo do Piauí para obras de infraestrutura, como implantação e recuperação de rodovias, mobilidade urbana e saneamento básico. O magistrado bateu o martelo sobre o caso ainda na noite da última segunda-feira (25/06).

Em abril de 2018, a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes impediu, por meio de medida liminar, o pagamento da segunda parcela, acatando a alegação do advogado Valter Alencar Rebelo, então pré-candidato ao Governo do Piauí. Naquela época, a magistrada destacou que o Karnak deveria sanar as irregularidades sobre transferências bancárias indevidas.

Uma nota técnica da Controladoria Geral do Estado do Piauí alegou que a suspensão do pagamento da segunda parcela do empréstimo já causou um prejuízo público que ultrapassa R$ 28,1 milhões, afetando direta e negativamente quase três milhões de piauienses, distribuídos em 158 municípios, devido às obras paradas. A falta do investimento deixou de gerar 7,5 mil empregos. O desembargador federal se utilizou da justificativa do Karnak para decidir em favor do governador Wellington Dias.

“Pelo exposto, julgo prejudicado o agravo interno interposto, vez que juntados aos autos novos e relevantes documentos que ensejam nova análise, fazendo-se necessário, neste caso decretar a sua perda de objeto e, presentes os pressupostos necessários à sua concessão, e para evitar grave lesão à economia pública deste ente federativo, defiro o pedido de suspensão da decisão de primeiro grau id nº 2504174, a fim de que seja franqueada à Caixa Econômica Federal e ao Estado do Piauí o prosseguimento da avença, ficando autorizada a liberação da segunda parcela dos recursos do Finisa I (contrato nº 0482405-71)”, destaca a decisão de Kássio Marques.

 

 

 

 

 

Fonte: Oito Meia

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