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Justiça concede direito de posse ao Conselheiro Tutelar Francisco Carvalho

Justiça concede liminar ao conselheiro Tutelar, Francisco Carvalho Santos, primeiro colocado nas eleições de 2019 na cidade de Oeiras. Após denúncia do Ministério Público o Juiz da comarca de Oeiras, Daniel Gonçalves Gondim, havia suspendido o direito de posse do Francisco Carvalho. Após recorrer da decisão por meio dos Advogados Fleyman Fontes e Jose Maria de Araújo, foi concedido pela justiça na manhã desta sexta-feira,10, o direito de posse ao Francisco Carvalho, ao cargo de Conselheiro Tutelar de Oeiras pelo quadriênio de 2020 a 2023.

A denúncia em desfavor do Francisco Costa foi instaurada pela Sra. Maria das Graças de Moura Silva, também candidata, à época, aduzindo, em síntese, que o candidato obteve êxito na eleição através de apoio do Vereador e presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Oeiras, o Sr. Gilmar Fontes, em favor do candidato agravante.

Após analisar a defesa apresentada pelos advogados do Conselheiro, Francisco Costa, e acordo com processo de Número: 0700092-61.2020.8.18.0000 anexo na matéria. A justiça julga improcedente as acusações e concede o direito de posse a Conselho Tutelar de Oeiras e o direito de assumir o cargo para o exercício da atividade.

Confira abaixo o processo:

file:///C:/Users/Rogerio%20Silva/Downloads/Decis%C3%A3o%20liminar%20Oeiras-Conselho%20Tutelar.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Rogério Silva

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