A Justiça Federal condenou o apresentador Sikêra Jr. por falas discriminatórias direcionadas à população LGBTQIA+. A decisão prevê multa e prestação de serviços comunitários e ainda cabe recurso.
O caso ocorreu em junho de 2021, durante o programa Alerta Nacional, exibido à época pela RedeTV!. Na ocasião, o apresentador fez declarações ofensivas ao comentar uma campanha publicitária do Burger King que destacava diversidade.
Justiça aponta ofensa à dignidade de grupo vulnerável
Na sentença, a Justiça entendeu que as declarações extrapolaram a crítica ao conteúdo publicitário e configuraram ofensa à dignidade de um grupo social vulnerável. Com isso, Sikêra Jr. foi condenado a três anos e seis meses de prisão, pena convertida em prestação de serviços comunitários, além do pagamento de multa equivalente a 50 salários mínimos.
O valor da multa deverá ser destinado a instituições de proteção e apoio à comunidade LGBTQIA+.
Defesa cita liberdade de expressão
A defesa do apresentador argumentou que ele exercia o direito à liberdade de expressão e que não teve intenção de ofender pessoas LGBTQIA+, sustentando que as críticas se dirigiam à empresa e à agência responsável pela campanha. A tese, porém, não foi acolhida pela Justiça.
Ação foi movida pelo MPF
A denúncia que resultou na condenação foi apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul. Para o órgão, as falas incentivam discriminação, prática que o Supremo Tribunal Federal equiparou ao crime de racismo em decisão de 2019.
