O prefeito do município de Paes Landim, Valdivino Dias de Araújo (PRB), teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral nessa segunda-feira (22), sob a acusação de cometer uma série de ilícitos eleitorais, como compra de votos e abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2012, quando concorria à reeleição.
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) foi impetrada por Josimá Mauriz da Silva (PSDB), candidato derrotado no pleito realizado em outubro de 2012.
Além de compra de votos, Valdivino é acusado de contratar irregularmente professores substitutos e outros servidores durante o período vedado pela legislação e de pagar consultas e exames médicos para pessoas carentes, sem critérios objetivos e com fins eleitorais. De todas as acusações, apenas esta última foi considerada improcedente pelo juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da 83ª Zona Eleitoral, que julgou a AIME.
O prefeito cassado teria contratado servidores que não eram necessários, exclusivamente com fins eleitoreiros e sem qualquer formalização ou publicidade de tais atos. “A prova maior de que os contratos eram feitos com fins eminentemente eleitoreiros é que não havia qualquer formalidade, nem portaria, nem o termo de contrato, assinado pelo gestor e pelo contratado, muito menos a publicação no órgão oficial (Diário dos Municípios), menos ainda teste seletivo ou concurso público, o que demonstra total desrespeito às normas básicas da Administração Pública, e que a preocupação era apenas o pleito eleitoral que se avizinhava”, atesta o juiz, na decisão expedida nessa segunda-feira.
Diante das irregularidades, o magistrado declarou nulos os 1.599 votos obtidos pelo prefeito Valdivino e por sua vice, Vânia Carvalho dos Santos, e determinou a realização de novas eleições no município de Paes Landim, com data a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI).
Além da cassação, os gestores também foram condenados ao pagamento de multa no valor de 15 mil UFIRs e tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
O juiz Juscelino Norberto lembra na sentença que o município de Paes Landim teve outro prefeito cassado em 2010, sob a acusação de praticar crimes eleitorais semelhantes aos agora atribuídos a Valdivino Araújo, que conseguiu seu primeiro mandato justamente no pleito suplementar realizado por conta da cassação de três anos atrás. “O mais grave e lamentável ainda é que a história recente deste município (no ano de 2010) registra um caso de cassação de mandato eletivo de um prefeito por fatos semelhantes aos relatados nesta ação, ou seja, o uso da máquina administrativa para obter vitória nas urnas”, discorre o juiz Juscelino Norberto.
O prefeito Valdivino anunciou que pretende recorrer da decisão junto ao TRE-PI.
Fonte: Portal O Dia
