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Lei Assis Carvalho, que beneficia agricultores familiares, é aprovada

Foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 20, a Lei Assis Carvalho (Projeto de Lei 735/2020), que cria medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para atenuar os impactos socioeconômicos da pandemia de coronavírus. O projeto tem a autoria do deputado federal Enio Verri (PT/PR), com a coautoria de outros parlamentares do Partido dos Trabalhadores, e a relatoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG).

O texto aprovado autoriza a União a transferir R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600, aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial. O objetivo da proposta é assegurar condições de subsistência e as atividades produtivas rurais.

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri, sugeriu que o PL recebesse o nome de Lei Assis Carvalho em homenagem ao parlamentar petista, que faleceu no último dia 05 de julho. “Será uma honra homenagear o nosso amigo Assis, que infelizmente nos deixou. É uma bela ideia e uma bonita homenagem ao amigo que sempre lutou por essa causa”, concordou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

Ao longo da trajetória política, Assis Carvalho (PT/PI) incentivou e defendeu o fortalecimento da agricultura familiar e os direitos dos homens e mulheres do campo. A agricultura familiar sustentável foi uma das bandeiras prioritárias dos mandatos do deputado, que lutou para que as famílias que vivem no campo tivessem condições de trabalho e melhor qualidade de vida, com acesso a água, moradia, modernização da agricultura familiar – da produção à comercialização – e adequação das políticas públicas às realidades regionais.

Ele participou das lutas do campo e votou a favor de todas as pautas dos trabalhadores rurais. Em 2013, foi relator e contribuiu decisivamente para a aprovação da Emenda Constitucional 89, que definiu os recursos para irrigação. Destinou emendas parlamentares e articulou recursos para o abastecimento d’água; fomento de assentamentos; kits de máquinas para agricultura familiar – trator, grade aradora, carreta, batedeira de cereais e roçadeira hidráulica; máquinas como caminhões, caçambas, máquina patrol, patrulhas mecanizadas; kits de irrigação; perfuratriz de poços; apoio a acesso a projetos de moradia na zona rural (PNHR) e ao Luz Para Todos, além de apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos.

A matéria segue para votação no Senado Federal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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