Uma mãe, identificada como Bruna Alves, registrou um Boletim de Ocorrência contra o Colégio São Judas Tadeu, após a instituição de ensino negar a matrícula para seu filho Bernardo, de 3 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Bruna Alves, que foi aluna da escola por 11 anos, revelou em entrevista ao Meionorte.com que era seu sonho ver seu filho estudando. Apesar de hoje estar desempregada e se dedicando exclusivamente ao filho, ela já estava decidida a colocar o garoto no colégio. “Segunda-feira da semana passada perguntei à secretária sobre valores e matrículas. Já no dia seguinte, fui até a escola receber a lista de materiais. Estudei por 11 anos nas escolas. Eu fiquei muito ansiosa e estava muito feliz e que ele ia para o São judas, por conta da estrutura e porque já estudei lá. Já tinha comprado tudo”, disse.
A diretora do colégio, Oziramilta Araújo, informou que a escola não tem mais vagas. Ela alegou que o colégio só foi procurado ontem (01) e as aulas iniciaram hoje. Porém, irá propor uma conversa a respeito do caso com a família quando retornar de Pernambuco, onde está em viagem com os alunos do ensino médio que prestaram vestibular. No entanto, mãe aponta que o colégio não divulgou nenhuma data de período de fechamento de matrículas e que estava faltando até alunos para fechar as turmas, pois a demanda foi menor esse ano na escola. Em mensagens trocadas em uma rede sociais, Bruna Alves mostra que a própria pessoa que lhe atendeu disse que ela poderia ir nesta segunda-feira (01) para realizar a entrevista para a matrícula de seu filho.
Veja:
“Eu ia fechar a matrícula ontem, 01. Eu estive na escola sim. Fui na entrevista com a psicóloga e ela ficou dando sinais de que não poderia receber meu filho. Ela ficou dando sinais, mas tentei revelar minha indignação. Comecei a ver que ela não queria meu filho lá. Mas jamais pensei que ia ser uma negativa. Ela disse que iria verificar como iria ficar e que me ligaria para dar uma posição. Eu fiquei aguardando ansiosa e ela me ligou. Ela disse que não iria ter professor auxiliar e que o colégio não iria receber, porque já tinha outras crianças. Eu pedi para ela conversar com a dona da escola e me dar uma posição. Mas ela disse que tinha certeza do que estava dizendo. Ela ficou relutando por quatro minutos nessa conversa”, revelou.
Na conversa com a psicóloga, ela disse que ainda lhe deram um prazo, antes de tomar qualquer decisão. Bruna Alves procurou então a Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor. “Esperei até 16h para me darem um posicionamento. Eu fui realizar um BO. Eu não tinha o porque eu estar me humilhando por uma vaga pro meu filho, já que é pago. Na delegacia eles falaram para eu procurar o Ministério Público e me disseram que tenho que procurar o Conselho Tutelar também. Até o momento a escola não me procurou”, completou.
Ivan Cabral, Conselheiro Tutelar, disse que nessa situação o órgão procura os pais para encaminhar a notícia ao Ministério Público, que vai apurar se houve omissão ou equívoco ou não da parte do estabelecimento de ensino diante da lei.
O que diz a lei
De acordo com o advogado Mariano Cerqueira, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PI, as pessoas autistas possuem diversos direitos, entre eles, o direito à matrícula escolar sem qualquer distinção. A Lei de Diretrizes Educacionais (lei 9.324/96) regulamenta que, caso seja necessário, haverá serviço especializado para atender as peculiaridades do aluno especial.
“No caso de recusa de matrícula de aluno autista, a lei 12.764/12 prevê punição com multa de 3 a 20 salários-mínimos ao gestor escolar ou autoridade competente, no caso de reincidência poderá haver a perda do cargo. No caso do consumidor lesado, ele pode buscar o Ministério Público para formalização de uma denúncia ou buscar amparo diretamente no Poder Judiciário”, completou.
Fonte: Meio Norte
