O texto que unifica em um único Código a legislação eleitoral foi apresentado na manhã desta quarta-feira, 25 de agosto, pela deputada federal pelo Piauí, Margarete Coelho. O parecer protocolado na Câmara dos Deputados estabelece regras mais claras, sem tipos abertos, facilitando um maior entendimento do eleitor.
A congressista piauiense, que é advogada e doutora em direito eleitoral, elaborou o relatório a partir das contribuições de especialistas da área jurídica, eleitoral, legislativa, acadêmica, e de movimentos sociais. Foram ouvidos mais de 120 especialistas e realizadas reuniões técnicas com os ministros Alexandre de Moraes e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
As 137 páginas reúnem 905 artigos e tem como objetivo diminuir a possibilidade de interpretações conflituantes para que a última palavra seja sempre do cidadão. A proposta traz mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao processo eleitoral, atualizando e uniformizando regras eleitorais que se encontram esparsas.
O conteúdo foi amadurecido no Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados que realizou mais de 10 audiências públicas para tratar de temas como: crimes eleitorais; financiamento de campanha; propaganda eleitoral; cláusulas de desempenho e coeficiente eleitoral. A avaliação é que o modelo de administração das eleições estabelecido em 1965 está distante das necessidades nacionais e dos desafios da justiça brasileira desde a redemocratização.
“Do ponto de vista material, o novo Código Eleitoral e de Processo Eleitoral precisa dar conta não só da estrutura atual da justiça eleitoral, mas também dotá-la de novos instrumentos para o enfrentamento dos desafios do tempo presente”, explica Margarete Coelho.
Fonte: Ascom
