A Prefeitura de Oeiras e a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação – FADEX, órgão vinculado à Universidade Federal do Piauí (UFPI), firmaram parceria para a promoção de projetos de regularização fundiária no município. O principal objetivo é fomentar a regularização de áreas irregulares, garantindo a titulação dos imóveis aos seus ocupantes. O documento é a garantia da propriedade e também a possibilidade de que, com o registro da casa, a pessoa possa fazer melhorias.
Intermediados pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Prefeitura de Oeiras junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, os projetos são voltados, inicialmente, para 500 imóveis, situados nas localidades Pedreira, Lajeiro do Samba e Matadouro, na região do Bairro Rosário.
Coordenado pelo advogado Pauliano Oliveira, o Núcleo de Regularização Fundiária foi criado pelo executivo municipal para dar celeridade aos processos relacionados ao tema, sobretudo, no que diz respeito às demandas de interesse social.
A regularização fundiária urbana (Reurb) é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da cidade e à titulação de seus ocupantes. As medidas jurídicas correspondem, especialmente, à solução dos problemas territoriais, referentes às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação.
Com a regularização fundiária, a Prefeitura de Oeiras oportuniza à população beneficiária, sobretudo, nas ocupações por famílias de baixa renda, o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando a todos mais qualidade de vida.
Fonte: Prefeitura de Oeiras
