O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Floriano, instaurou procedimento administrativo para apurar a prestação de contas com os gastos com a saúde no município.
O procedimento em desfavor da Prefeitura de Floriano, através da Secretaria Municipal de Saúde, visa fiscalizar e acompanhar a obrigatoriedade legal, dos gestores do SUS, de apresentarem, ao Poder Legislativo Municipal, mediante a
realização de audiência pública, os relatórios quadrimestrais 2021 dos gastos com as políticas públicas de saúde no município de Floriano, visando garantir o controle social das receitas e despesas públicas, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a defesa da ordem jurídica relacionada à saúde.
O promotor José de Arimatéa Dourado Leão levou em consideração que a cada quadrimestre deverá constar dos itens da pauta o pronunciamento do gestor, das respectivas esferas de governo, para que faça a prestação de contas, em relatório detalhado, sobre andamento do plano de saúde, agenda da saúde pactuada, relatório de gestão, dados sobre o montante e a forma de aplicação dos recursos, as auditorias iniciadas e concluídas no período, bem como a produção e a oferta de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
Providências forma determinadas para apuração do caso.
Fonte: 180 Graus
