O Ministério Público Eleitoral, representado pelo promotor Jaime Rodrigues D’Alencar, solicitou a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito Mardônio Soares Lopes, de Barra D’Alcântara. A petição foi protocolada na manhã desta quarta-feira (14). De acordo com informações do site Gp1.
Segundo o promotor, Mardônio está inelegível devido à condenação por crime de responsabilidade, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A condenação, inicialmente proferida pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, ocorreu em 2019. O tribunal reduziu a pena de três anos e três meses para dois anos e quatro meses de reclusão, conforme o Decreto Lei 201/67, por uso indevido de bens públicos.
A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por crimes contra a administração pública são inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.
Procurado pelo GP1, o prefeito Mardônio Soares não foi localizado para comentar.