Lei de 2014 obriga que estabelecimentos tenham profissional farmacêutico.
Exigência será intensificada inicialmente nas farmácias de Teresina.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) entrou na fiscalização para garantir que os clientes piauienses tenham profissionais farmacêuticos dentro das farmácias. Uma lei de 2014 obriga os locais que vendem medicamentos a terem o profissional desde a hora que abre até o fechamento. Mas apesar da exigência, a obrigatoriedade não tem sido cumprida em grande parte dos estabelecimentos.
Somente em Teresina são 1.451 farmácias e drogarias e apenas 775 farmacêuticos, o que revela a carência dos profissionais. A presença do farmacêutico nos estabelecimentos é importante para garantir o acesso adequado à medicação e seu uso racional, visando assegurar a segurança do paciente e evitar efeitos colaterais.
Diante da dificuldade em cumprir a lei, o Ministério Público Estadual propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) junto ao Conselho Regional de Farmácia. O termo foi apresentado também às vigilâncias sanitárias do estado e do município e ao Sindicato do Comércio Varejista do Setor Farmacêutico, prevendo o cumprimento da norma em etapas.
“Nós vamos formatar o TAC para exigir o cumprimento. Nós ainda não temos profissionais de farmácia suficientes para atender todo o estado, mas em Teresina nós queremos que funcione logo a partir de janeiro plenamente a assistência farmacêutica”, falou o promotor Nivaldo Ribeiro, coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Para o Conselho Regional de Farmácia no Piauí, o aumento dos profissionais para suprir toda a demanda depende da formação de novos profissionais e da abertura de mais cursos de farmácia.
“Para a assistência plena nós estamos trabalhando com a abertura de novos cursos de farmácia para que em um futuro breve nós possamos atender toda a demanda”, disse Ícaro Tiego, representante do Conselho de Farmácia.
Fonte: G1 PI
