Promotora Flávia Gomes
O Ministério Público do Piauí, através da Promotora de Justiça respondendo pela 2ª Promotoria da Comarca de Oeiras Flávia Gomes, decidiu instaurar um inquérito civil público para investigar a existência de graves atos de improbidade administrativa e outras irregularidades, praticadas pela ex- prefeita de Santa Rosa do Piauí Maria Telma Tenório Pinheiro e pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2009.
O inquérito foi aberto pela promotora Flávia Gomes Cordeiro de Castro, através do procedimento administrativo de nº 26.412/2012 e do despacho advindo da Assessoria Especial do gabinete da Procuradora Geral de Justiça do Estado do Piauí, que apresentou documentos referentes à prestação de contas do município de Santa Rosa do Piauí, no exercício 2009, cujo julgamento pelo Tribunal de Contas Estadual apontou uma série de impropriedades, falhas e irregularidades.
Através da portaria de nº 001/2013, a promotora afirma que “os fatos relatados nos autos indicam, a princípio, a existência de graves atos de improbidade administrativa e outras irregularidades, praticadas pela prefeita municipal de Santa Rosa do Piauí e pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores”, diz a promotora que continua afirmando que instaurou o inquérito civil público “a fim de apurar a veracidade dos fatos em questão. Verifica-se, como já aludido, a provável ocorrência de atos de improbidade administrativa também na gestão da Câmara Municipal de Vereadores no ano de 2009, fato que merece atuação exclusiva, dentro de procedimento próprio, em face da complexidade dos fatos investigados”.
A promotora ainda solicita do Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP) do Ministério Público do Piauí “documentos ausentes e imprescindíveis à escorreita apuração dos fatos, junto ao TCE/PI”, finaliza a promotora Flávia Gomes.
A decisão da promotora Flávia Gomes foi publicada no Diário da Justiça na quinta-feira (7).
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