A Promotora de Justiça, Maria Odete Soares, da Comarca de José de Freitas-PI, está requerendo à Justiça que condene o ex-prefeito daquele Município, Robert de Almendra Freitas, que foi cassado por corrupção eleitoral, nas eleições de 2008 e está inelegível por oito anos, a devolver ao Município de José de Freitas-PI, o valor do Convênio SIAFI nº 653751, que ele (Robert Freitas), quando era prefeito firmou com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O parecer da promotora Maria Odete pedindo a condenação do ex-prefeito Robert Freitas a devolver os valores do convênio feito com o FNDE foi recebido na Secretaria da Comarca de José de Freitas, no dia 4 de julho último, tendo sido concluso ao juiz Lirton Nogueira Santos, para despacho, no dia 9 de julho de 2012.
Ex-prefeito Robert Freitas
A ação civil pública contra o ex-prefeito foi conclusa ao magistrado pelo técnico judicial Amado Batista de Oliveira Storch.
A promotora Maria Odete Soares diz em seu parecer que nos autos da ação civil pública, impetrada pelo Município de José de Freitas, há provas de que o convênio celebrado por Robert de Almendra Freitas, quando era prefeito daquele Município, não foi prestado contas, estando inadimplente.
A Representante do Ministério Público diz ainda no seu parecer que Robert Freitas foi chamado para se manifestar sobre o assunto, e manteve-se inerte.
A Ação Civil Pública de nº 0000299-29.2011.8.18.0029 contra o ex-prefeito Robert de Almendra Freitas foi impetrada na Comarca de José de Freitas, no dia 2 de junho de 2011, sendo que a sua última movimentação ocorreu no dia 9 deste mês (julho de 2012).
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