O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a negar nesta segunda-feira (2) o pedido de transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para prisão domiciliar. Ele permanece custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
Na decisão, o ministro afirmou que a unidade prisional dispõe de estrutura adequada e atende integralmente às necessidades médicas do ex-presidente. Segundo Moraes, o local garante acompanhamento contínuo de saúde, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e autorização para visitas de familiares, aliados políticos e advogados.
Decisão do STF cita atendimentos médicos e visitas
De acordo com registros apresentados no processo, entre 15 de janeiro — data da transferência da Superintendência da Polícia Federal para o batalhão — e a última sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu atendimento médico permanente e diário em 144 ocasiões.
No mesmo período, realizou 13 sessões de fisioterapia, 33 caminhadas registradas como atividade física e 29 consultas diretas com advogados. Também recebeu visitas previamente autorizadas de 36 aliados políticos, além de visitas frequentes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos. Houve ainda quatro atendimentos de capelania com líderes religiosos.
No dia 20, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a concessão da prisão domiciliar. O parecer apontou que o laudo pericial indicava condições suficientes para a continuidade do tratamento médico dentro da unidade prisional.
A defesa pode recorrer da decisão, enquanto o processo segue em tramitação na Suprema Corte.
