O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (11) que o Parlamento não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca suas prerrogativas. A posição foi classificada por ele como “inegociável”. A afirmação surge no debate em torno do texto do PL Antifacção, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que prevê mudanças na atuação da PF no combate às facções criminais. Conforme reportagem do site SBT News.
O projeto de lei conhecido como PL Antifacção, encaminhado pelo governo federal e relatado pelo deputado Guilherme Derrite, propõe alterações no papel da Polícia Federal (PF) em investigações relacionadas a organizações criminosas.
Em declaração à imprensa, o deputado Hugo Motta afirmou que o texto não será aprovado caso represente risco à autonomia da corporação.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca as suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável para nós”, destacou o parlamentar.
A proposta inicial previa que a PF só pudesse atuar em casos de facções criminosas mediante solicitação dos governos estaduais. A medida gerou críticas do Executivo e de especialistas em segurança pública, que apontaram risco de fragilização institucional da corporação.
Após as reações, o relator recuou e apresentou um novo esboço, que permite à PF agir por iniciativa própria, desde que haja comunicação prévia às autoridades estaduais competentes.
Hugo Motta também enfatizou que qualquer proposta aprovada pela Câmara deverá preservar a soberania nacional e a cooperação entre as forças de segurança.
A tramitação do PL ocorre em regime acelerado, com votação prevista ainda para esta semana. Motta antecipou reuniões com lideranças partidárias e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para alinhar o texto final.
