O Ministério Público em Oeiras conseguiu na Justiça suspender a realização de testes simplificados irregulares promovidos pela Prefeitura de São Francisco do Piauí. Decisão da 2ª Vara da Comarca de Oeiras, determinou que a Prefeitura não nomeie os candidatos aprovados no processo seletivo realizado já neste ano de 2016.
Dentre as irregularidades, o Ministério Público apurou que o edital previa a contratação de servidores para provimento temporário no quadro da Secretaria Municipal de Saúde. Foram oferecidos cargos de psicólogo, odontólogo, enfermeiro do Programa Saúde da Família e técnico de enfermagem. De acordo com o Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, os cargos são de natureza permanente, e deveriam ser providos por meio de concurso público regular. “As vagas previstas no edital são destinadas à atividade fim da Prefeitura Municipal, sendo, portanto, incabível a realização de contratações temporárias”, argumenta ele.
A Promotoria de Justiça também ressaltou que a prática repetida de contratação temporária desvirtua a natureza desse instrumento, podendo inclusive caracterizar ato de improbidade administrativa. Em 2015, a Prefeitura Municipal já havia aberto processo seletivo simplificado com o mesmo fim. Segundo o promotor, o edital não indica necessidade temporária de excepcional interesse público, requisito indispensável para a realização desse tipo de teste.
“Também podemos destacar o fato de que, para cada cargo, houve em regra a inscrição apenas dos candidatos posteriormente aprovados, o que leva a crer que não foi dada a devida publicidade e prezo razoável para inscrição no referido teste seletivo”, ressalta Carlos Rubem Reis.
Fonte: Jornal O Dia
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