O Ministério Público do Piauí abriu procedimento para investigar a instalação de postes de energia elétrica em locais que podem comprometer a acessibilidade e a segurança de pedestres em Oeiras.
A Promotoria de Justiça de Oeiras instaurou a Notícia de Fato nº 156/2025 para apurar possíveis irregularidades na instalação de postes pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia. Segundo o MP, estruturas foram colocadas em calçadas e vias públicas, dificultando a circulação de pedestres e pessoas com deficiência, além de comprometer a segurança viária.
Imagens encaminhadas por moradores mostram postes instalados em locais como calçadas, rotatórias e cruzamentos, como no trecho entre as ruas Deputado Ubiraci Carvalho e Chico Portela. A situação motivou a promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo a solicitar esclarecimentos técnicos e legais à concessionária, que tem prazo de 10 dias úteis para responder.
A apuração se baseia em normas federais que asseguram o direito de mobilidade urbana e acessibilidade, incluindo a Constituição, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
O MP aguarda retorno da empresa para definir se a conduta configura infração administrativa ou civil. A Promotoria também não descarta solicitar perícia técnica nos locais denunciados.
