O Ministério Público Estadual através da promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo expediu recomendação aos proprietários de motocicletas com canos adulterados, carros de som e paredões, com o objetivo de combater a poluição sonora no município de São Francisco de Assis do Piauí, considerando que a utilização abusiva desses instrumentos está comprometendo a saúde pública e o sossego da população.

Uma cópia da recomendação foi enviada para Severino Carvalho diretor da emissora local Rádio Comunitária Serra FM para divulgação tornando público a recomendação.

No documento a promotora pede que blogueiros e portais divulguem a recomendação.

A promotora adverte: Considerando ser contravenção penal referente á paz pública conforme o estabelecido no artigo 42, inciso III, da lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/41) “Perturbar alguém, ou atrapalhou o sossego alheios: I e II- omissis; III-abusando de elementos sonoros ou sinais acústicos: Pena prisão simples, de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses ou multa”.

Fonte: Blog do JB ( Portal AZ )

Veja os documentos: