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MP faz recomendações às escolas privadas de Oeiras sobre conscientização do cumprimento das normas de trânsito

O Ministério Público do Piauí através do promotor de Justiça emitiu nesta segunda-feira, 16, recomendação às escolas privadas de Oeiras.

A recomendação tem como objetivo estabelecer medidas fiscalizatórias, preventivas e corretivas relacionadas ao trânsito em Oeiras, considerando a necessidade de conscientizar, instruir e educar alunos e pais de alunos das instituições de Ensino Fundamental e Médio do município de Oeiras acerca do cumprimento da legislação do trânsito bem como prevenir eventuais acidentes e a ocorrência de crimes de trânsito no entrono das instituições, em razão do descumprimento das normas de trânsito.

Para a recomendação, o promotor Vando Marques também levou em consideração o grande fluxo de carros e motocicletas conduzidos em desrespeito às normas de trânsito nas imediações das instituições privadas de Ensino Fundamental e Médio, principalmente nos momentos de entrada e saída de alunos.
Partindo desse pressuposto, o promotor recomendou às escolas particulares as seguintes recomendações:

  • Adoção de ações educativas, como promover projetos de conscientização e/ou campanhas educativas acerca da legislação do trânsito, inclusive com projetos voltados a coordenadores, professores, alunos e responsáveis.

  • Programar ações educativas visando conferir maior segurança no trânsito nas vias e rodovias no município de Oeiras, voltadas à conscientização/ educação dos alunos sobre a necessidade do uso do capacete quando forem transportados como passageiros em motocicletas; necessidade do uso do cinto de segurança nos veículos de transportes escolares ou demais veículos automotores; proibição de conduzir na garupa crianças menores de 07 anos de idade; respeitas as sinalizações horizontais e verticais e as demais regras da legislação de trânsito, dentre outras ações.

  • Inserir e promover, quinzenalmente, na disciplina apropriada à educação e conscientização cívica, como atividade extracurricular, a discussão sobre a temática Educação no trânsito, com exposição por parte de professor ou educador da área, por período mínimo de 10 minutos, abordando a necessidade do cumprimento da legislação de trânsito, destacando, em especial, as irregularidades mais recorrentes em Oeiras.

  • Por fim, ficaram determinadas ações fiscalizatórias e repressivas que devem ser cumpridas pelas escolas privadas de Oeiras, tais como: proibir e fiscalizar o estacionamento de motocicletas e automóveis em locais proibidos, como calçadas, interior das escolas e em filas duplas nas imediações das unidades escolares; fiscalizar o uso do capacete e a condução de motociclistas por alunos menores de idade ou não habilitados nos arredores das escolas; fiscalizar a entrega de veículos automotores a menores de idade ou pessoas inabilitadas por pais ou responsáveis e comunicar imediatamente à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar do município todos os casos de irregularidades apontadas nas recomendações, para a adoção de medidas cabíveis aos infratores, fornecendo a identificação do aluno e dos pais ou responsáveis à autoridade pública.

    Sobre o cumprimento dessas ações, as escolas deverão encaminhar a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, no prazo de 15 dias, as medidas adotadas, especialmente quanto ao acatamento das recomendações.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Mural da Vila

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