O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu com recurso especial criminal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a agressão de Dado Dolabella à atriz Luana Piovani seja enquadrada na Lei Maria da Penha (11.340/06). A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio entendeu que o caso não estaria inserido na lei e que o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar não tem competência para julgar o processo.

Na decisão, o desembargador Sidney Rosa da Silva disse ser “público e notório que a indicada vítima nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem” e destacou ainda que a aplicação da Lei Maria da Penha pressupõe a existência do binômio “hipossuficiência” e “vulnerabilidade”.

No recurso, o MP sustenta que a decisão viola os artigos 2º e 5º da referida lei. “A função ocupada pela mulher, sua atitude diante da vida, sua não submissão aos caprichos do universo masculino não são elementos válidos para considerá-la não vulnerável na relação de convívio afetivo”, destaca texto do recurso.

Decisão da Justiça

Na última quarta-feira (03), o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) publicou uma decisão que anula a condenação do ator Dado Dolabella por agressão à atriz Luana Piovani. O caso se arrasta desde 2008, quando câmeras de segurança de uma boate registraram uma briga entre o casal.

Com esta decisão, o ator que havia sido condenado a dois anos e nove meses de prisão, em regime aberto, deverá ser novamente julgado em primeira instância.

Dado já havia tido sua condenação confirmada pelo TJRJ, mas como a decisão dos desembargadores não foi unânime, ele teve o direito de recorrer. A reviravolta no processo aconteceu porque agora o tribunal entendeu que Luana Piovani não está amparada pela lei Maria da Penha, já que não pode ser considerada uma mulher “hipossuficiente nem vulnerável”.
De acordo com a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, “é público e notório que a Luana Piovani nunca foi uma mulher oprimida ou subjugada aos caprichos do homem”.

A assessoria de imprensa de Luana Piovani informou que a atriz não poderia comentar a decisão nesta quarta-feira porque estava em compromissos profissionais.

Dado Dolabella comentou sobre o assunto pelo Twitter, dizendo que o mal voltou ao seu lugar. “Anulado! o mal voltando pra onde saiu”.

Fonte: UOL