O Ministério Público Federal ajuizou ação civil de improbidade administrativa cominada com ação de ressarcimento ao erário, na terça-feira (26), na 3ª Vara Federal, contra o vereador de Piripiri, Genival Santos Cordeiro, conhecido como Genival Cigano, e outras 14 pessoas acusadas de fraudar benefícios previdenciários.
A ação foi baseada em inquérito instaurado pela Polícia Federal para investigar crimes praticados contra a Previdência Social, por meio de associação criminosa que se utilizava de documentos falsos para a criação de pessoas “fictícias” com o fim de obter benefícios previdenciários.
Segundo o MPF, ficou comprovado que o prejuízo mensal ao erário federal foi de R$ 305.280,00 e que o prejuízo efetivo é de R$ 27.669.685,27.
Ficou comprovado ainda que a servidora do INSS, Rose Mary do Nascimento Santos, facilitava a concessão de benefícios cujos processos eram munidos de documentos sabidamente falsos, os quais tinham dados alterados por Raimundo Crisóstomo de Brito, servidor lotado no Setor de Identificação da Prefeitura Municipal de Piripiri, e montados pelo esposo de Rose Mary, Luiz Gonzaga dos Santos, despachante, o qual recebia o valor de R$ 300,00 por benefício concedido.
Consta que os beneficiários das condutas ímprobas praticadas pelos servidores públicos são ciganos e parentes entre si, estando espalhados nos municípios de Piripiri, Cocal, Barras, Piracuruca, Parnaíba, Sobral, no Ceará, e outros, sendo que o núcleo principal do grupo está sediado no em Piripiri, local onde residem as pessoas conhecidas como Margélio Cigano, Carlinhos Cigano, Rosélia Cigana e Vitor Cigano, todos filhos de José Ribamar da Silva. Também consta como favorecido pelas fraudes o vereador do município de Piripiri à época dos fatos, Genival Santos Cordeiro.
Ao final o órgão ministerial pede o recebimento da ação, a condenação dos denunciados ao ressarcimento do dano causado, que foi de R$ 27.669.685,27, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
Ação Penal
Os denunciados nesse processo já são réus em uma ação penal, que também tramita na 3ª Vara Federal, por estelionato majorado e formação de quadrilha, além de falsidade ideológica, mas este último somente em relação ao acusado Raimundo Crisóstomo de Brito.
Operação Biditos
A operação “Biditos” foi deflagrada no dia 8 de maio de 2018 e contou com a mobilização de 145 policiais federais dos estados do Piauí, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Tocantins, além do apoio do Segundo Batalhão da Polícia Militar da cidade de Parnaíba.
Ela teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes a benefícios assistenciais do INSS concedidos a idosos e deficientes. O vereador Genival Cigano foi preso durante a operação.
Fonte: GP1
