A procuradora da República Cecília de Melo Sá instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao controle do horário de trabalho de servidores, em especial de médicos e odontólogos, em oito municípios piauienses. O procedimento foi confirmado na quarta-feira, 29 de novembro, e foi adotado por intermédio de notícia fato relacionada aos casos em cada cidade.
Diante do inquérito civil, a representante do Ministério Público Federal determinou a expedição de ofício à cada Prefeitura Municipal, para que se manifeste se já foi ultimada a implantação de todos os itens da recomendação ministerial sobre o controle do horário; requisitando ainda cópia dos documentos que comprovam a realização de pesquisa de preços para aquisição dos equipamento destinados ao registro de frequência eletrônico.
Em alguns casos, a procuradora também determinou a gestão para que se manifeste se já foi ultimada a implantação de todos os itens da recomendação ministerial, sobretudo quanto ao registro eletrônico de frequência e quanto à publicação da escala de plantão dos servidores vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Os municípios abarcados pela instauração do inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no controle, são: Pajeú do Piauí, Paes Landim, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, Queimada Nova, Paulistana, Nova Santa Rita e São João do Piauí.
Cabe indicar que desde 2014 o MPF impõe recomendações sobre o controle horário dos servidores, inclusive no mês passado os secretários de Administração e Previdência(Seadprev), Franzé Silva, e de Saúde(Sesapi), Florentino Neto, compareceram a uma audiência com o procurador da República, Marco Túlio Caminha para discutir sobre o ponto eletrônico dos médicos do Piauí, que atuam nos hospitais da rede estadual, tanto da capital como no interior, como forma de acompanhamento da rotina dos serviços de saúde.
Na ocasião, o secretário de Administração, Franzé Silva, indicou que o ponto no Estado está sendo implantado atendendo a especificidades da categoria. “É de acordo com a realidade de cada profissional. O Estado está trabalhando no sentido de atender à população, que não pode ficar prejudicada”,frisou.
Fonte: Fala Piauí
