A verba destinada a programas assistenciais era utilizada para despesas alheias às permitidas. Saques sem comprovação também foram realizados.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Santa Rosa do Piauí (PI), Edgar Castelo Branco, a ex-prefeita da cidade, Maria Telma Tenório Pinheiro, a ex-secretária municipal de finanças, Conceição de Maria Ferreira de Sousa, e a nutricionista Nádia Carvalho Rocha por irregularidades na aplicação de verbas do Ministério da Saúde, destinadas à execução de programas de Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e de Assistência Farmacêutica e Insumos.
De acordo com investigação feita pela Controladoria Geral da União (CGU), a prefeitura de Santa Rosa do Piauí efetuou diversos pagamentos utilizando recursos de programas assistenciais para fins alheios aos permitidos. Entre eles, parcelas mensais pagas à nutricionista com acréscimo de 89,21% cada, entre junho de 2009 e abril de 2010, totalizando prejuízo de R$ 15 mil. Para justificar o aumento da remuneração à ex-secretária de finanças – responsável por emitir as notas de empenho –, informou que Nádia havia acumulado a função de treinar as merendeiras, sem pactuação formal, o que não foi comprovado.
O atual prefeito era secretário municipal de saúde na época e atuava como ordenador das despesas. Recursos do Piso da Atenção Básica (PAB-fixo) foram utilizados para pagamentos de pessoal da área administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Cerca de R$ 15 mil foram gastos em 2009 e mais de R$ 16 mil no ano de 2010. O relatório da CGU aponta divergência entre as notas apresentadas.
De acordo com a denúncia do procurador Regional da República Alexandre Camanho, a prefeitura utilizou, ainda, R$ 3,2 mil reais destinados à assistência farmacêutica para pagamento de despesas de combustível, serviços de informática e complemento de aquisição de veículo. Além de saques sem comprovação de gastos, a secretária de finanças alegou, em depoimento, não conhecer as limitações para o emprego de recursos. O prefeito também afirmou não ter sido orientado sobre as limitações da conta e a ex-prefeita declarou que jamais agiu de má-fé. Nenhum deles soube explicar o destino do dinheiro retirado por meio dos saques.
Ainda com verbas da assistência farmacêutica foram gastos mais de R$ 14 mil em compras de medicamentos de empresas que não tinham contrato com o município, sem que fossem efetuadas as formalidades necessárias para dispensa de licitação. Despesas do mesmo tipo foram feitas com recursos da Conta Caixa em mais de R$ 15 mil.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). As penas variam de dois a doze anos de detenção.
Nº 2758-22.2011.4.01.0000/PI
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