O Ministério Público Federal denunciou a Prefeitura de Oeiras por fraude licitatória na utilização de recursos das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O MPF pede a condenação do Prefeito do Município, Zé Raimundo (Progressistas), o Secretário de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu Sá e a pregoeira Theresa Albano Franco Duarte Pereira. De acordo com a denúncia, a prefeitura teria contratado, de 2013 a 2018, empresas para prestar serviços ao município dispensando ou inexigindo licitação. A mesma escola teria sido reformada sete vezes em apenas quatro meses. Um simples banheiro teria custado R$43 mil.

De acordo com o processo nº: 1018157-04.2021.4.01.0000 o prefeito teria  utilizado verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para contratar e pagar indevidamente prestadores de serviços. A denúncia aponta procedimento licitatório montado eivado de vícios – fraudando e frustrando o caráter competitivo de procedimento licitatório –, além da contratação e de pagamentos diretos a prestadores de serviços – dispensando ou inexigindo licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

A Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa destaca que o município de Oeiras/PI despendeu, entre 2013 e 2018, o montante de R$ 355.796,43 para o pagamento de serviços de reformas em prédios públicos municipais, sem suporte em procedimento licitatório regular. Os gastos para reformas foram superiores ao limite de dispensa de licitação. O processo tramita na Justiça Federal e tem como relator o desembargador federal Cândido Ribeiro, da 2ª Subseção de Floriano.

Mesma escola reformada sete vezes

Chama a atenção ao analisar a denúncia do MPF o caso da Unidade Escolar Girassol, localizada na av. Des. Cândido Martins no bairro Oeiras Nova. O mesmo edifício gerou sete contratações distintas somente entre janeiro e abril 2017, somente os banheiros da escola foram reformados quatro vezes. No Dia 09 de Maio de 2013 a cidade de Oeiras pagou R$ 27.147,69 para a edificação dos banheiros na Unidade Escolar, o serviço só foi finalizado em 2017 por profissionais liberais (pedreiros e ajudantes) por meio de contratação direta. Entre fevereiro e abril de 2017 o município pagou mais R$ 16 mil para concluir os banheiros, o custo total da construção, somente dos banheiros, foi de mais de R$ 43 mil.

Ao final do processo o Ministério Público Federal pede a condenação dos três investigados, Zé Raimundo (Progressistas), o Secretário de Finanças, Luiz Ronaldo de Abreu Sá e a pregoeira Theresa Albano Franco Duarte Pereira.

Fonte: Portal o Dia