(Ministério Público Federal Foto: Lucas Dias/GP1)

O procurador Igor Lima Goetternauer de Oliveira, do Ministério Público Federal no Piauí, instaurou um procedimento administrativo para apurar a efetiva implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens das que são localizadas nos municípios de abrangência da Procuradoria da República de São Raimundo Nonato.

Igor Lima disse que quer ficar ciente da situação dessas barragens já que “provavelmente existam empresas atuando no ramo de extração de minérios, tendo em vista que nessa região foram apresentados projetos pelas seguintes empresas: Riverbank Resouces Mineração Ltda (município de Anísio de Abreu-PI), SRN Mineração (São Lourenço-PI, São Raimundo Nonato-PI, Paulistana-PI e Acauã-PI), Galvani (Caracol-PI), Piauí Níquel Mineração S/A (Capitão Gervásio Oliveira)”.

O procurador explicou que é necessário saber se está sendo efetivamente aplicada a Política Nacional de Segurança de Barragens, que trata sobre a acumulação de água para quaisquer usos, sobre a disposição final ou temporária de rejeitos e a acumulação de resíduos industriais.

Na portaria de nº 01, de 1º de fevereiro, o procurador determina que sejam encaminhados ofícios ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), à Agência Nacional de Mineração com Gerência Regional no Estado do Piauí, ao DNOCS Regional Piauí e à Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Piauí solicitando a descriminação de quaisquer empreendimentos de mineração, localizados nos municípios abrangidos pela Procuradoria da República do Município de São Raimundo Nonato, que tenham represamento ou barragens de água ou de resíduos, bem como sobre o estágio de conservação de tais construções, a rotina de fiscalização, a etapa de em que se encontra o licenciamento ambiental, além de outras informações que julgarem pertinentes e necessárias para o monitoramento por parte do Ministério Público Federal.

Fonte: GP1