O MPF (Ministério Público Federal) no Piauí informou, nesta segunda-feira (27), que ajuizou ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) e mais dez pessoas, acusadas de fraudar recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado entre 2009 e 2010.
Nesse período, Assis era secretário estadual de Saúde e teria sido um dos responsáveis por um prejuízo de R$ 6,8 milhões ao erário. O MPF pede, entre outras coisas, a cassação do parlamentar.
Segundo as investigações, o então secretário, em conluio com quatro empresas e outros acusados, teria deixado de comprar remédios com objetivo de forçar uma licitação fraudulenta, que viria a cobrar mais caro pelos medicamentos.
Para conseguir fraudar as compras, a secretaria centralizou as aquisições, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos, sem implantar um sistema de controle de estoques.
Para o MPF, isso facilitou o desvio de recursos e tornou “quase impossível a fiscalização e o controle das compras realizadas.”
“Depois, por deliberada ausência de planejamento, foi criada uma situação de falta generalizada de medicamentos nas unidades de saúde, para justificar a realização de um procedimento licitatório apressado, sem as precauções e formalidades legais, e assim comprometer a sua competitividade, beneficiando os empresários que seriam os já conhecidos ganhadores do processo”, diz o MPF.
No pregão de 2009, as quatro empresas ofertaram preços bem abaixo do mercado, o que inviabilizou a participação de outras empresas. Depois, em acordo com a secretaria, houve um pedido de realinhamento de preços em valores acima dos ofertados.
“Chegou a pagar R$ 6.832.763,51 a mais por medicamentos superfaturados e só parou quando uma auditoria da Controladoria Geral do Estado detectou as irregularidades. Além de ganhar em medicamentos superfaturados, as empresas entregavam os medicamentos em quantidades inferiores com a utilização de notas frias”, informou o MPF.
Investigação
Segundo o MPF, a investigação foi um desdobramento da Operação Gangrena, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em novembro de 2012.
O objetivo da ação foi desarticular o esquema especializado em desvio de recursos públicos do SUS pela Secretaria de Saúde do Piauí.
Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento integral dos valores das compras ilegais, a perda dos bens ou valores do enriquecimento ilícito, o pagamento de uma multa e a proibição de contratar com o Poder Público.
A Secretaria de Saúde do Piauí informou que deu suporte necessário para que a PF realizasse a investigação, e citou que a operação “faz parte de um inquérito que a PF já vinha trabalhando e diz respeito a gestões do governo anterior, em 2009”.
O UOL entrou em contato, nesta manhã, com a assessoria do deputado Assis Carvalho e aguarda um posicionamento oficial sobre a denúncia.
