O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Valença, instaurou o Procedimento Administrativo n.º 02/2025, com o objetivo de organizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares suplentes para o município de Pimenteiras. A medida visa garantir o cumprimento das etapas necessárias para a eleição de novos suplentes, considerando a situação atual do Conselho Tutelar da cidade.
Em 2023, durante a eleição para o cargo de conselheiro tutelar, cinco novos membros foram escolhidos, mas apenas um candidato foi eleito para a suplência. Esse conselheiro suplente assumiu o mandato devido à saída de um conselheiro eleito, o que deixou o Conselho Tutelar com uma vaga em aberto. Diante disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) consultou o MPPI sobre a possibilidade de realizar uma eleição indireta para a suplência.
Nos próximos dias, o Ministério Público deverá se pronunciar oficialmente sobre o pedido, esclarecendo o procedimento que o CMDCA deve seguir para a escolha de novos suplentes. O objetivo é evitar prejuízos ao funcionamento do Conselho Tutelar e garantir que o mandato de conselheiro, que vai até 2028, seja cumprido de maneira plena. O procedimento administrativo foi assinado pelo promotor de Justiça Dr. Plínio Fábio de Carvalho Fontes.
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