O presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), Arinaldo Leal, informou que cada município associado deve receber no mínimo de R$ 110 mil a R$ 120 mil da União. O valor é referente a devolução dos valores deduzidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta dos incentivos fiscais e tributários referentes ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
“Não é certo estes descontos feito nos repasses. A sentença determinou que a União pode sim fazer descontos, baixar IPI e outros. No entanto, isso não pode atingir o valor que é repassado aos município. Deve ser descontado somente do valor que é repassado para a própria União e foi isso que o juiz determinou”, disse Arinaldo Leal, ao lembrar que condenou a União terá que devolver os valores já deduzidos do FPM. A decisão da 3ª Vara da Justiça Federal no Piauí determina que a União faça o ressarcimento do valor descontado a partir de setembro de 2011, data que foi dada entrada no processo.
Arinaldo Leal disse não saber exatamente quanto é o valor, mas ressaltou que a APPM já fez os cálculos referentes a 2012. “Só pelo calculo do IPI eles devem devolver aos municípios do Piauí o valor de R$ 110 mil a R$ 120 mil. Falamos em 2012 porque foi o ano que eles mais baixaram o IPI, foram 7 meses de IPI reduzido”, explicou o presidente da Associação ao lembrar que nem todos os 224 municípios pertencem a APPM. “Cerca de quatro não são associados e a devolução vai ser feitas aos municípios associados a APPM”, informou.
A APPM ainda não sabe o valor total a ser devolvido, mas o procurador geral da APPM, João Deusdeth de Carvalho, disse que “os valores serão calculados de acordo com a liquidação judicial para que saibamos quais serão os valores a serem devolvidos”.
O gestor lembrou ainda que é cedo para comemorar, já que a União deve recorrer da decisão nos próximos dias. “Não estamos ainda contando com o dinheiro, até porque eles devem recorrer. Vamos aguardar o desfecho, mas adianto que já tem prefeito me procurando pra saber dos detalhes do processo”, concluiu Arinaldo Leal.
Fonte: Portal AZ
