Minha Casa Minha Vida - Divulgação
A Associação Piauiense de Municípios (APPM), em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) alerta os municípios do Piauí, para a obrigatoriedade do cumprimento do prazo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS). O Plano é uma exigência do Sistema Nacional de Habitação (SNH) e deve ser elaborado até o dia 30 de junho de 2012. O plano serve como facilitador na aquisição de recursos para novas construções, requalificação de domicílios já existentes, porém precários e manutenção de áreas de lazer.
O diretor geral da ADH, Gilberto Medeiros adianta que os municípios que não concluírem os planos de habitação até o dia 30 de junho, estarão sujeitos a perder recursos referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O prazo de elaboração do PLHIS, já foi adiado três vezes pelo Governo Federal. Dezembro de 2010 foi o primeiro prazo, que posteriormente foi adiado para dezembro de 2011.
Segundo Gilberto, em 2012, o Piauí foi contemplado com 8.850 unidades habitacionais. “Hoje, os municípios do Piauí têm mais oportunidades de ter empreendimentos habitacionais. Mas é fundamental que os prefeitos acelerem a elaboração desse plano, para que possamos realizar o sonho da casa própria no Piauí”, destaca o diretor da ADH.
O diretor orientou sobre as principais medidas, que os prefeitos devem tomar para acelerar a elaboração do plano e não perder os recursos. “O gestor deve entender que o Governo Federal trabalha na política habitacional de uma forma planejada e integrada com os municípios. À medida que o Governo disponibiliza recursos para os municípios, sem um planejamento, pode haver um erro na aplicação dos recursos. Por isso, a elaboração do plano é importante, para que o Governo possa ter conhecimento das carências habitacionais de cada município”, explica Gilberto.
Com informações da APPM
