A partir desta sexta-feira (21), trabalhadores celetistas do setor privado poderão solicitar empréstimo consignado com garantia de até 10% do saldo do FGTS. A modalidade, que descontará as parcelas diretamente na folha de pagamento, também utilizará 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A solicitação será feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mas a regulamentação do uso do FGTS como garantia ainda depende de aprovação pelo Conselho Curador, prevista para 15 de junho.
O governo estima que a nova linha de crédito beneficiará 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo domésticos, rurais e empregados de MEI. A medida deve reduzir as taxas de juros em cerca de 40%, tornando o crédito mais acessível. Em dezembro de 2022, a taxa média para o setor privado foi de 2,89% ao mês, contra 1,8% para servidores públicos e 1,66% para aposentados do INSS.
A Febraban destacou que a garantia do FGTS pode incentivar a oferta de crédito, mas ressalvou que o impacto exato ainda é difícil de estimar. A migração para a nova linha estará disponível a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos, a partir de 6 de junho.
Fonte: Meio Norte.
