A Prefeitura de Oeiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Edital de Chamada Pública nº 01/2025 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Os produtos serão destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no período de junho a dezembro de 2025.
O processo prevê o fornecimento de frutas, verduras, legumes, ovos, frango caipira e polpas congeladas, entre outros itens, totalizando investimento estimado em R$ 2.348.840,00. A compra será feita diretamente de fornecedores individuais, grupos formais e informais, priorizando produtores locais.
A entrega da documentação e dos projetos de venda deverá ser feita de 2 a 17 de junho, das 8h às 13h, na Casa da Merenda, no bairro Canela. A seleção ocorrerá em 4 de junho, com divulgação dos resultados no dia 18 e assinatura de contrato em 24 de junho.
O edital estabelece critérios de qualidade para os produtos, incluindo frescor, ausência de resíduos e transporte adequado. O pagamento será realizado até 15 dias após cada entrega mensal, mediante apresentação de nota fiscal.
O objetivo é garantir alimentação escolar saudável, valorizar a produção local, estimular a economia rural e promover práticas sustentáveis. A aquisição cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina a destinação mínima de 30% dos recursos do PNAE à agricultura familiar.
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