A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SUTRAN) de Oeiras emitiu nesta quarta-feira (28) notificação para a remoção voluntária de veículos abandonados ou sucateados nas vias públicas. Os proprietários têm 15 dias, a partir da publicação do comunicado, para retirar os automóveis.
Segundo o órgão, esses veículos obstruem o tráfego, contribuem para a degradação urbana e favorecem a proliferação de vetores de doenças, representando riscos à saúde e segurança pública. A medida está amparada no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e na Resolução CONTRAN nº 971/2022.
A SUTRAN reforça o caráter educativo da ação, visando conscientizar a população sobre a importância da colaboração para manter a organização e limpeza da cidade. Caso os proprietários não cumpram o prazo, o município poderá remover os veículos e aplicar as sanções previstas em lei.
