A Prefeitura de Oeiras informa que plataformas digitais, como o Instagram, têm adotado medidas cada vez mais rigorosas no combate à violação de direitos autorais, uso indevido de imagem institucional e disseminação de desinformação a partir de conteúdos públicos.
Recentemente, uma conta digital foi desativada pela plataforma após análise de denúncias relacionadas ao uso indevido de materiais institucionais, como artes, vídeos e imagens oficiais. A decisão foi tomada pela própria plataforma, com base nas suas diretrizes e em conformidade com a legislação brasileira, que protege a autoria e o uso adequado de qualquer obra intelectual, mesmo que vinculada ao poder público.
De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), é vedada a reprodução, edição ou reutilização de conteúdos sem autorização expressa, especialmente quando o objetivo é alterar o sentido original da mensagem e promover desinformação.
É fundamental reforçar que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição, mas não autoriza práticas como a manipulação de conteúdo público, o uso indevido da identidade visual de instituições ou a apropriação de materiais desenvolvidos com recursos públicos para finalidades distorcidas.
A Prefeitura de Oeiras reafirma seu compromisso com a transparência, a ética na comunicação e a preservação do direito da população a receber informações verdadeiras, contextualizadas e acessíveis.
Alerta-se que quaisquer páginas ou perfis que se utilizarem de práticas semelhantes poderão estar sujeitos às mesmas medidas por parte das plataformas e, quando necessário, às medidas legais cabíveis.
Reforçamos o convite à população para que siga os canais oficiais da Prefeitura e consulte sempre as fontes confiáveis de informação.
