A Prefeitura de Oeiras recebeu o Selo FNAS Edição 2025, concedido à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) pelo trabalho na condução dos recursos do cofinanciamento federal destinados à assistência social.
A certificação faz parte de um processo nacional de avaliação que analisa como os municípios utilizam as verbas transferidas para o setor. O reconhecimento leva em conta critérios como transparência, controle de gastos e regularidade na prestação de contas.
O que levou Oeiras a receber a certificação
Entre os pontos observados estão a organização das informações financeiras, o cumprimento das normas que regem a Política de Assistência Social e a conformidade dos procedimentos adotados pela gestão municipal.
A análise é realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), órgão responsável por acompanhar a aplicação dos repasses federais e verificar se os recursos estão sendo executados de acordo com as regras estabelecidas.
Como os recursos são aplicados no município
Em Oeiras, os recursos federais são incorporados ao planejamento da política de assistência social e utilizados na manutenção dos serviços ofertados à população.
A gestão municipal também mantém a execução dos programas vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo o funcionamento das unidades e a continuidade do atendimento aos usuários da rede.
Reconhecimento reforça regularidade da gestão
Com a certificação, o município passa a figurar entre as gestões reconhecidas nacionalmente pelo cumprimento de critérios administrativos e financeiros na área da assistência social.
O selo reforça a regularidade na condução dos recursos públicos e destaca a importância do acompanhamento técnico e da prestação de contas na execução das políticas sociais.
