Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual (MP-PI), via e-mail, relatou que no dia 20/03/2023, por volta de 12h30min, no Povoado Anajás dos Pereiras, zona rural do Município de Joca Marques/PI, um ônibus escolar transportando alunos da rede municipal de educação teria derrubado um muro da residência de uma munícipe”.

E que “no dia 23/03/2023, um ônibus escolar conduzido pelo mesmo motorista teria saído da pista, colocando em risco a integridade física das crianças que estavam no veículo”.

A prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação do município, informou que “o muro da residência foi consertado e o motorista não faz mais parte do quadro de trabalhadores do órgão”.

Ainda, que não houve “qualquer tipo de lesão ou danos aos alunos” e que os fatos narrados “podem ocorrer no dia a dia de quem trabalha neste tipo de profissão”.

O Ministério Público investiga o caso.

ALUNOS SEM AULA POR FALTA DE ÔNIBUS ESCOLAR

Já outras informações levadas ao Ministério Público Estadual por Francisco Lopes Gomes e através de uma representação encaminhada pelo presidente da subcomissão de Estudos Constitucionais da subseção da OAB em Esperantina, Franas Machado Oliveira, sustentam que os alunos da Unidade Escolar Leda Napoleão, residentes na zona rural do município de Joca Marques, não estão frequentando as aulas em razão da falta de transporte escolar.

O Ministério Público diz que chegou a expedir ofício à direção da unidade escolar para que se manifestasse sobre o caso, “contudo, verifica-se que não foi encaminhado ao Ministério Público a resposta solicitada no Ofício nº 58/2023, tampouco justificativa sobre não apresentar [a resposta] dentro do prazo estabelecido”.

Devido a isso, o caso continua sob a alçada do MPE para continuidade de providências.

Uma “audiência extrajudicial”, com a participação da direção da Unidade Escolar Leda Napoleão e da 2ª Gerência Regional de Educação – GRE, “para tratar sobre a ausência de transporte escolar para os alunos da zona rural do município de Joca Marques matriculados na escola” foi agendada.

O promotor de Justiça responsável é Carlos Rogério Beserra da Silva, que atua em Luzilândia.

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O MOMENTO CERTO

Por RR

Talvez seja a hora do Ministério Público averiguar a situação do contrato de transporte escolar dessa prefeitura.

Uma simples checada para conferir se ela cobrou todos os requisitos necessários e se o poder municipal fiscaliza isso.

Como, por exemplo, a necessidade de cinto de segurança, encosto para cabeça, licenciamento anual, inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, motorista com habilitação na categoria D e sem ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses, com certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

Fonte: 180 Graus