Uma investigação do Ministério Público Federal, iniciada em 2017, identificou que pelo menos R$ 17 milhões deixaram de entrar nos cofres do estado do Piauí por conta de um esquema para sonegação de impostos, que teria sido praticado por uma empresa de alimentos de Goiás. O esquema teve envolvimento dois empresários piauienses já denunciados e suspeitos de criar empresas fantasmas. Sócios da empresa goiana foram presos, mas liberados pela Justiça. Outros estados brasileiros teriam sido vítimas do mesmo golpe.
De acordo com o delegado João José, da Deccoterc (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo), o ponto de partida para a fraude seria os dois empresários piauienses identificados como Mirtdans Alencar Júnior e Williams Leite de Melo, que teriam operado um esquema para criação de empresas fantasmas. Os dois foram investigados durante a Operação Fantasma deflagrada em agosto de 2017.
“Eles são os grandes mentores dessa engenharia criminosa que funciona há muitos anos no estado do Piauí. Conseguem facilmente um CNPJ junto à Receita Federal e criam a empresa usando documentos falsos”, explicou o delegado João José.
Imposto era cobrado de empresas falsas
Usando os CNPJs falsos de empresas fantasmas, a distribuidora de alimentos situada em Anápolis (GO) conseguiu trazer produtos ao Piauí sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A fraude foi realizada principalmente na venda de óleo, arroz e açúcar.
De acordo com o Ministério Público, os vendedores da empresa encomendavam CNPJs falsos para os empresários do Piauí fazerem vendas sem pagar impostos em vários estados. Segundo o promotor Plínio Fontes, os vendedores pediam os documentos de acordo com o estado onde pretendiam sonegar o imposto.
“Conseguimos via quebra de sigilo de dados, analise de mensagens trocadas, contatos entre gestores de empresas fantasmas com vários vendedores. Nesses contatos os vendedores encomendavam CNPJs falsos. ‘Olha preciso de CNPJ falso pro Piauí, preciso para o Maranhão…’”, contou o promotor
Operação Fantasma desarticula quadrilha que desviou R$ 81 milhões do Fisco
As vendas eram registradas através de um aplicativo interno da empresa do Goiás. Nos registros, os vendedores anotavam o nome da empresa fantasma como destino da mercadoria e o nome da empresa verdadeira em um campo chamado ‘observação’.
“Assim, a nota fiscal ia para uma empresa ‘fake’, que não tinha como pagar, e a mercadoria para uma empresa real, que acabava não precisando pagar o ICMS. E constituía a fraude”, explicou o promotor Plínio Fontes. Os compradores, segundo o Ministério Público, tinham consciência que participavam de um golpe aos cofres públicos.
Ao fim da acordo, os vendedores repassavam de 1% a 3% do valor das notas fiscais para os dois empresários piauienses, como comissão por emitir os CNPJs falsos. O dinheiro garantia uma vida de luxo, com viagens internacionais e veículos de luxo para os empresários.
Os dois sócios proprietários da empresa goiana foram denunciados pelo Ministério Público e presos preventivamente no Goiás, no início do mês de julho, mas foram liberados após a apreciação de um habeas corpus. “Conseguimos bloquear alguns valores, algo na casa de R$ 2 milhões”, disse o promotor Plínio.
Ainda segundo o promotor Plínio, atualmente o processo contra os dois empresários sobre a criação de empresas fantasmas chegou ao fim da instrução. “O Ministério Público apresentou suas alegações finais. Faltam algumas empresas apresentarem as alegações finais e o juiz de primeiro grau sentenciar”, disse.
Leia abaixo a transcrição do vídeo produzido pelo advogado e enviado à emissora:
“As acusações direcionadas aos sócios da empresa são levianas, sobretudo por que não há qualquer condenação judicial e o processo ainda está na fase de apresentação da defesa e indicação de provas. Repudiamos com veemências as imputações narradas na denúncia, e apesar de o ônus da prova ser de quem acusa, isto é, do Ministério Público, ao longo do processo iremos demonstrar a total improcedência das acusações, com a consequente absolvição dos acusados.
Também lamentamos que agentes do Estado se apresentem à imprensa para formular juízos de condenação contra os acusados, os quais, repetimos, sequer ainda foram julgados. Por isso, tomaremos todas as medidas contra esse tipo de sensacionalismo, que acaba por macular a imagem de pessoas íntegras e inocentes.
Fonte: TV Clube
