O Tribunal Regional Federal da 1ª Regional concedeu habeas corpus à três das 23 pessoas acusadas durante o processo de investigação da operação Topique, ação que investiga fraudes em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos com empresas de transporte escolar em mais de 40 prefeituras do Piauí e Maranhão.
Os empresários Luiz Carlos Magno Silva e Francisca Camila de Sousa Pereira e a coordenadora do setor de Transportes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Lisiane Lustosa Almendra Neiva, que respondem na justiça por crimes de fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, receberam a liberdade provisória pela decisão do Tribunal na última sexta-feira (10/08).
A liminar foi concedida ao trio pelo juiz federal, Saulo José Casali Bahia, relator convocado do gabinete do desembargador federal Olindo Menezes, em razão de que os três suspeitos pois reuniriam condições pessoais de responder ao processo em liberdade: a ausência de periculosidade à preservação da ordem pública, identidade civil determinada, residências fixa e não possuem criminais. O juiz ainda ressalta que a concessão da liberdade provisória não corresponde a inocência dos acusados e também enfatiza que os beneficiados compareçam à todos atos do processo.
“A decisão não fez nenhuma referência a fatos do processo em face dos quais a liberdade pudesse representar risco à ordem pública, na perspectiva do cometimento de novos crimes, e ainda que fizesse, deveriam estar calcadas em fatos objetivos”, pontua em documento do TRF1.
“A afirmativa, já citada, de que logrou êxito a autoridade policial em comprovar a existência de fortes indícios que reverberam no sentido de que forte esquema fora estruturado para o cometimento de crimes, destacando-se, de plano, crimes contra a administração pública, em prejuízo do Fundeb/FNDE/PNATE, indica apenas o (suposto) modus operandi em relação aos fatos pelos quais estão sendo investigados; não eventuais crimes outros, iguais ou de outra espécie, no seu histórico, que sinalizassem para o cometimento de novos delitos, de modo a justificar o requisito da segurança da ordem pública”, conclui.
ENTENDA
Foto: Cidades na Net
A ação investiga fraudes em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos com empresas de transporte escolar em mais de 40 prefeituras do Piauí e Maranhão, incluindo repasses feitos pela Secretaria de Estadual de Educação (Seduc-PI). O prejuízo aos cofres federais é da ordem de R$ 119 milhões, entre 2013 e 2017.
A investigação foi iniciada com denúncia ocorrida em 2015, em relação a um contrato da Prefeitura de Campo Maior com uma empresa. Por haver repasses do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Controladoria Geral da União (CGU) foi acionada, de forma que a mesma prática foi registrada em outras administrações.
A partir de então, houve a constatação dos crimes, culminando na prisão de 23 pessoas, sendo basicamente formada por empresários e com a participação de somente duas funcionárias públicas. Estas eram responsáveis por facilitar as fraudes nas licitações. Foram 14 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária. “Quase todas as prisões aconteceram em Teresina. Os demais presos serão trazidos para cá e depois encaminhados ao sistema carcerário local”, explicou Fabiana Macedo, presidente da Superintendência da PF no Piauí.
O governador Wellington Dias (PT) afirmou que o Estado tem cooperado com a investigação e que a gestão trabalha de forma legal. “O Estado não é uma parte acionada. Ali foi dito que há contratos que são celebrados e que as empresas terceirizam esses contratos nos municípios. Colocamos toda a documentação e tudo que foi necessário [à disposição] da PF. Trabalhamos na legalidade. Acho que não devemos condenar ninguém e deixar que [os funcionários detidos] justifiquem-se. Da minha parte quero colaborar para que aja investigação”, afirmou o governador.
Fonte:Portal cidade de luz
