A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, a Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Oeiras promova o isolamento e a vigilância do imóvel conhecido como Pensão Portela, localizado no complexo histórico e paisagístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
“O abandono a que o imóvel foi relegado, além de representar uma mutilação ao patrimônio cultural brasileiro, gera risco de acidentes, com possibilidade de ocorrência de dano à integridade física das pessoas, sem falar nos danos materiais”, observou o Promotor de Justiça Carlos Rubem Campos Reis, que acompanha a situação e já havia expedido recomendação à Prefeitura. Diante da omissão dos gestores, o representante do Ministério Público ajuizou a ação.
O Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Subseção Judiciária de Floriano, reconheceu que existe risco de desabamento, com perigo aos passantes. Foi fixado o prazo de quinze dias para que a Prefeitura inicie a execução das providências cabíveis. Caso a determinação seja descumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil, a incidir diretamente sobre o patrimônio dos responsáveis.
ANEXOS
Fonte: ASCOM – Ministério Público
