As secretarias de Estado da Justiça e da Saúde assinaram, nesta terça-feira (8), com a Prefeitura de Oeiras termo de adesão do município à Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no âmbito do Sistema Único de Saúde (Pnaisp). A ideia é ofertar Atenção Básica para a população carcerária da Penitenciária Regional de Oeiras através da Estratégia Saúde da Família, prevista para ser implantada na unidade.
A coordenadora de Saúde Prisional da Secretaria de Justiça, Agatha Knitter, explica que com a adesão à Pnaisp os internos serão beneficiados com ações de combate a problemas de saúde, promoção e prevenção à saúde nos moldes do SUS. “Através do termo, a penitenciária de Oeiras receberá recursos de custeio para equipe e serviços de saúde”, afirma.
Para o prefeito Lukano Sá, a assinatura do termo é um avanço na humanização do sistema prisional. “O termo é de suma importância, pois fortalecerá os atendimentos de saúde dentro da unidade e instituirá uma nova e melhor rotina na vida dos profissionais do sistema. Acredito que todos, de uma forma geral, saem ganhando com a iniciativa”, fala o gestor.
A municipalização da saúde prisional tem se tornando uma realidade, uma vez que, passou a fazer parte do bloco de Atenção Básica em nível federal. Segundo secretário de Justiça, Daniel Oliveira, o termo de adesão está de acordo com a nova política adotada pela Secretaria de Justiça.
“Medidas como esta, fazem parte de um grupo de ações que tornam possível a institucionalização dos serviços dentro das penitenciárias e reforça o nosso trabalho de humanização, voltado para a recuperação dos internos e a ressocialização. Esperamos que até 2016 todas as unidades comecem a implantar os serviços garantidos pelo termo”, frisa.
Os municípios de São Raimundo Nonato, Esperantina e Altos já assinaram o termo de adesão à Pnaisp. O próximo deve ser o município de Floriano. Para o secretário de Saúde, Francisco Costa, quanto antes os municípios aderirem à Política, mais rápido receberão os benefícios ofertados. “Queremos destinar uma Unidade Básica de Saúde para cada penitenciária que aderir à Pnaisp e, através dessa iniciativa, alcançar 100% das unidades prisionais”, destaca.
Fonte: CCom
