Atualizada às 16h
A prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí por meio da sua assessoria jurídica emitiu nota de esclarecimento sobre a Operação realizada nesta manhã pela Policia Federal em endereços no município. Confira abaixo a Nota Oficial.
Operação da Polícia Federal em Santa Rosa do Piauí ocorreu a partir de sindicância realizada pela prefeitura municipal.
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí vem esclarecer que a operação realizada pela Polícia Federal na data de hoje (03/08/2023), para combater desvios de recursos públicos do FUNDEB e FMS no município de Santa Rosa, foi realizada a partir de sindicância anteriormente realizada pela gestão municipal de Santa Rosa do Piauí, em aprofundamento a um relatório a de apuração presentado pela Controladoria Geral da União em janeiro de 2022.
Ocorre que em relatório de apuração feito pela Controladoria Geral da União foi constatado divergências no FUNDEB. De posse desse relatório, a prefeitura instaurou sindicância administrativa, em 07/02/2022, e fez uma investigação aprofundada dos fatos, constatando irregularidade não apenas no FUNDEB, mas também no Fundo Municipal de Saúde.
A CGU apontou irregularidades no FUNDEB da ordem de R$ 184.229,83. Por sua vez, a investigação realizada pela Prefeitura constatou que as irregularidades no FUNDEB eram da ordem de R$ 439.637,27. Apesar da CGU não ter constatado irregularidades no Fundo Municipal de Saúde, a prefeitura encontrou irregularidades, no valor de R$ 221.312,84.
Diante disso, o Município de Santa Rosa encaminhou para CGU cópia integral da Sindicância, com todos os extratos bancários, notas fiscais e comprovantes de transferências bancárias irregulares, requerendo a juntada da sindicância ao processo de auditoria realizada pela CGU, bem como se colocando à disposição dos órgãos de controle para colaborar com a elucidação de todos os fatos.
Assim, a operação realizada na data de hoje é um desdobramento da sindicância e denúncia feita pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa, que está colaborando com as investigações e confiante que os responsáveis pelos desvios sejam exemplarmente punidos.
O caso
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03), a Operação Peculi, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos de origem da Educação e Saúde (Fundeb e FMS) no município de Santa Rosa do Piauí, administrada pelo prefeito Verissimo Siqueira. Uma pessoa foi presa em virtude de mandado de prisão preventiva.
A ação desta quinta é um desdobramento da Operação Sindicância, deflagrada em março deste ano, também contra desvios de dinheiro público federal no referido município.
Os policiais cumpriram dois mandados judiciais de busca e apreensão em endereços na cidade de Santa Rosa do Piauí e um mandado de prisão preventiva em São João do Piauí, expedidos pela Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal de Floriano.
Início das investigações
A investigação se deu após relatório da Controladoria Geral da União no Piauí, no qual foram identificados diversos débitos na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Santa Rosa do Piauí com destino a uma conta poupança particular no ano de 2019.
Com os indícios de fraudes foi instaurada uma sindicância administrativa pela Prefeitura de Santa Rosa para apurar os fatos, além da auditoria das contas públicas realizada pela CGU.
No decorrer da investigação, foram detectados outros repasses indevidos realizados por meio de contas gestoras dos recursos públicos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde (FMS), para a conta poupança do investigado, que não teve o nome revelado, pessoa sem vínculo empregatício formal ou contratual com o município, totalizando cerca de R$ 700 mil.
Esquema de repetição
De acordo com a PF, a ação desta quinta, mostrou indícios da repetição do modus operandi em outros municípios da região e detectou a adulteração de documentos e inserção de informações falsas nas prestações de contas do município de Santa Rosa enviadas ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE). O objetivo da Polícia Federal é interromper a prática criminosa e identificar agentes públicos e pessoas interpostas que possam ter participado do esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.
Os envolvidos devem responder por crimes contra a Administração Pública como peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, além de associação criminosa.
Fonte: GP1
