Após 20 anos de ação na justiça, 1.103 professores do Estado poderão receber seus precatórios que variam de R$ 250 a R$ 70 mil. O valor total dos precatórios dos professores é de R$ 360 milhões, uma média de R$ 15 mil por docente. Audiência está marcada para o próximo dia 29.
De acordo com o juiz Luís Henrique Moreira Rego, auxiliar da presidência e coordenador do Setor de Precatórios, os valores devidos pelo governo são referentes à diferença salarial que o Estado deixou de pagar. Ele disse ainda que na audiência da semana passada não houve acordo, pois o governo alegou não ter recursos para pagar a dívida.
“A soma dos débitos do Estado é de R$ 1 bilhão e o repasse para precatórios é de cerca de R$ 5 milhões. O governo alegou que não pode aumentar o repasse, pois prejudicaria o equilíbrio financeiro do Estado”, informou o juiz.
Na audiência da semana passada, que não resultou em acordo, estiveram presentes os procuradores Kildere Ronne e Luís Amorim, o secretário de Fazenda, Silvano Alencar, além de juízes e desembargadores. Os representantes do Estado prometeram reunião com o governador Wilson Martins, para discutir alternativas.
Precatório dos delegados
Segundo o juiz Luís Henrique, os 800 delegados de polícia civil que tinham ações de precatório entraram em acordo com o governo e receberão o valor em 12 parcelas. “A dívida com os delegados é de R$ 6 milhões e será paga em 12 parcelas de R$ 500 mil”, explicou o juiz.
cidadeverde.com
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